O Cliente tem disponível, em formato acessível, a fatura de detalhe mínimo (formato em conformidade com a Decisão da ANACOM relativa à definição do nível mínimo de detalhe e informação das faturas a assegurar aos assinantes sem quaisquer encargos, de 5 de setembro de 2018), devendo selecioná-la no “Formulário de Acessibilidade” ou contactando a linha de apoio exclusiva através do número 210830202 (chamada para a rede fixa nacional, com atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana).
As faturas em formato acessível estão disponíveis em papel (envio pelo correio) ou eletrónico (envio por email).
As faturas serão enviadas de acordo com o formato escolhido nas Condições Particulares do Contrato de Prestação de Serviços.
Ao selecionar a fatura em formato acessível, o cliente receberá uma versão adicional da fatura, equivalente à fatura com detalhe mínimo, a qual cumpre os requisitos de acessibilidade aplicáveis.
O Cliente que opte pela fatura em formato acessível poderá consultar o detalhe das comunicações através da área de cliente.